http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26682.aspxConstituição da zona de reserva militar.IO Internet Team2008/2/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26688.aspxAprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas zonas.IO Internet Team2008/2/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24493.aspxDelega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades.IO Internet Team2006/2/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22858.aspxEmite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».IO Internet Team2004/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22676.aspxSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».IO Internet Team2004/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22635.aspxEstabelece o regime sancionatório das infracções administrativas cometidas contra instalações militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. IO Internet Team2004/8/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22595.aspxConstituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. IO Internet Team2004/7/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22408.aspxProtecção das Instalações Militares. IO Internet Team2004/5/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19449.aspxDetermina que os bens imóveis existentes na reserva constituída pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2000 sejam afectos à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.IO Internet Team2001/3/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19186.aspxConstitui uma reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.IO Internet Team2000/12/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18374.aspxAdoptada em 28 de Junho de 1999 pela Décima Sessão do Comité Permanente da Nona Legislatura da Assembleia Popular Nacional, promulgada em 28 de Junho de 1999, pelo Decreto do Presidente da República Popular da China n.º 18 e para vigorar a partir de 20 de Dezembro de 1999IO Internet Team1999/12/20