<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - AL - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Deliberação n.º 5/2008/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27155.aspx</link><description>Constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/9</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 3/2008/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27079.aspx</link><description>Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/9</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 1/2008/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26877.aspx</link><description>Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/14</pubDate></item><item><title>Outro</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26878.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/14</pubDate></item><item><title>Resolução n.º 1/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26644.aspx</link><description>Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/28</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 1/2008/Mesa</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26620.aspx</link><description>Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/21</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 5/2007/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26353.aspx</link><description>Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/10/29</pubDate></item><item><title>Resolução n.º 2/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26139.aspx</link><description>Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/23</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25887.aspx</link><description>Rectificação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, I Série, de 9 de Abril. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/30</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 3/2007/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25820.aspx</link><description>Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2006.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/9</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 4/2007/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25821.aspx</link><description>Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/9</pubDate></item><item><title>Resolução n.º 1/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25650.aspx</link><description>Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/29</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 2/2007/Mesa</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25651.aspx</link><description>Põe em execução, o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico 2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/29</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 1/2007/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25629.aspx</link><description>Sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/24</pubDate></item><item><title>Deliberação n.º 2/2007/Plenário</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25630.aspx</link><description>Sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise do Regime de Finanças Públicas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/24</pubDate></item></channel></rss>