<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Bank of China, Macau Branch - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Regulamento Administrativo n.º 20/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27174.aspx</link><description>Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/7/21</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 5/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26780.aspx</link><description>Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/3/10</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 2/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20255.aspx</link><description>Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/1/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19935.aspx</link><description>Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/10/24</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2001</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19377.aspx</link><description>Nomeia os membros do Conselho Consultivo da AMCM.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/2/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19232.aspx</link><description>Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2001/1/2</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 24/2000</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18601.aspx</link><description>Autoriza a celebração de contratos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, para o exercício de funções de caixa do tesouro e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças nos referidos contratos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2000/4/24</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 1/99/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16469.aspx</link><description>Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1999/1/18</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 16/98/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/15887.aspx</link><description>Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1998/5/4</pubDate></item><item><title>Rectificação</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26825.aspx</link><description>(Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M)</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/3/11</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 8/96/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13875.aspx</link><description>Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1996/2/5</pubDate></item><item><title>Decreto-Lei n.º 8/95/M</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/13007.aspx</link><description>Autoriza a emissão pelo Banco da China de novas notas, do valor de dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>1995/1/30</pubDate></item></channel></rss>