<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Galaxy Casino, S.A. - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27495.aspx</link><description>Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/12/1</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 5/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26695.aspx</link><description>Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25389.aspx</link><description>Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/11/22</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 46/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25324.aspx</link><description>Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/10/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2006</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25294.aspx</link><description>DiplomDescen</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2006/10/25</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22787.aspx</link><description>Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/10/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22677.aspx</link><description>Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Waldo», classificado de três estrelas. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22673.aspx</link><description>Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/16</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22527.aspx</link><description>Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21912.aspx</link><description>Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/12/10</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20638.aspx</link><description>Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Galaxy Casino, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/6/26</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20305.aspx</link><description>Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/2/11</pubDate></item></channel></rss>