http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27308.aspxAltera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006.IO Internet Team2008/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25486.aspxAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, de 30 de Dezembro.IO Internet Team2006/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25163.aspxDa Ordem Executiva n.º 35/2006, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2006, I Série, de 28 de Agosto. IO Internet Team2006/9/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25087.aspxAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». IO Internet Team2006/9/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25044.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários.IO Internet Team2006/8/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24816.aspxAutoriza a celebração do contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau».IO Internet Team2006/6/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24307.aspxAutoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». IO Internet Team2005/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24308.aspxAutoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». IO Internet Team2005/12/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/16694.aspxDelega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas na qualidade de outorgante nos contratos de concessão da ETAR de Macau, ETAR de Coloane, ETAR da Taipa e de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos.IO Internet Team1999/3/22