<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CEM - Macau Electricity Company, Ltd. - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26719.aspx</link><description>Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/2/20</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26548.aspx</link><description>Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/9</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 21/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25981.aspx</link><description>Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do Contrato de Concessão do Exclusivo da Produção, Importação, Exportação, Transporte, Distribuição e Venda de Energia Eléctrica em Macau.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25884.aspx</link><description>Fixa os valores dos parâmetros Crf, Crg e Cri, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25836.aspx</link><description>Nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/4/11</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 5/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25776.aspx</link><description>Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25747.aspx</link><description>Declara a desistência da concessão, por arrendamento, da parcela de um terreno, sita na península de Macau, junto à Travessa dos Artilheiros.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25588.aspx</link><description>Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/1/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24176.aspx</link><description>Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24113.aspx</link><description>Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Desvio Definitivo de Cabos na Praça Ferreira do Amaral». &lt;br&gt;
</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/12/5</pubDate></item><item><title>Regulamento Administrativo n.º 11/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23721.aspx</link><description>Aprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/18</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 31/2005</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23722.aspx</link><description>Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT).</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/7/18</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23109.aspx</link><description>Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/5</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 23/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22637.aspx</link><description>Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/8/9</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22541.aspx</link><description>Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/6/30</pubDate></item></channel></rss>