<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - CTM - Macau Telecom Company, Ltd. - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27296.aspx</link><description>Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/9/3</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27229.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/6</pubDate></item><item><title>Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27009.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Certificação (CA) dependentes do Centro Logístico de Dados aos mesmos Serviços. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/21</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26907.aspx</link><description>Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/4/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26479.aspx</link><description>Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o Instituto Cultural durante o ano 2008.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26467.aspx</link><description>Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/19</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26236.aspx</link><description>Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/8/29</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 32/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26135.aspx</link><description>Aprova aditamentos ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/23</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26113.aspx</link><description>Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/7/11</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26006.aspx</link><description>Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/6/4</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 9/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25754.aspx</link><description>Aprova as alterações ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., bem como cancela a nota 5 ao artigo 1.0 do mesmo tarifário.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/5</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 10/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25756.aspx</link><description>Aprova as alterações ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/5</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 11/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25757.aspx</link><description>Aprova as alterações ao item 5 — Operadores Autorizados (OA), do artigo 7.0 — Serviço Internet, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/5</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 12/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25759.aspx</link><description>Elimina alguns itens do artigo 7.0 — Serviço Internet, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.  </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/3/5</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 7/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25715.aspx</link><description>Aprova as alterações ao item 2.2 — Circuitos Internacionais da Rede Digital de Dados e ao item 2.6 — Descontos do artigo 2.0 — Circuitos Privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/2/22</pubDate></item></channel></rss>