<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - Sociedade de Jogos de Macau - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Ordem Executiva n.º 20/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27211.aspx</link><description>Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/8/4</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26614.aspx</link><description>Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/21</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 50/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26485.aspx</link><description>Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/31</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26451.aspx</link><description>Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/12/17</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 22/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25982.aspx</link><description>Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no Casino Hotel Grand Lisboa.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/5/28</pubDate></item><item><title>Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23143.aspx</link><description>Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2005/1/17</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22221.aspx</link><description>Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2004/3/1</pubDate></item><item><title>Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21409.aspx</link><description>Aprova o regulamento oficial da 'Roda da Sorte'.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/5/5</pubDate></item><item><title>Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21407.aspx</link><description>Aprova o regulamento oficial do 'Poker de Futebol'.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2003/5/5</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20507.aspx</link><description>Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/4/29</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20487.aspx</link><description>Autoriza, a título excepcional, a exploração do jogo da tômbola pela concessionária para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.'.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/4/22</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20448.aspx</link><description>Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/4/3</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 10/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20432.aspx</link><description>Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, os balcões instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/3/28</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20305.aspx</link><description>Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2002/2/11</pubDate></item></channel></rss>