<?xml-stylesheet type='text/xsl' href='../../../XSLTFile.xsl'?><rss version="2.0"><channel><title>Macao SAR Official Gazette - MGM Grand Paradise, S.A. - Legislation</title><link>http://en.io.gov.mo</link><description>Macao SAR Official Gazette</description><copyright>Copyright IO Internet Team</copyright><language>en-us</language><image><url>http://images.io.gov.mo/logoIOen.gif</url><title>Government Printing Bureau - MSAR</title><link>http://bo.io.gov.mo/en</link></image><ttl>3600</ttl><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27123.aspx</link><description>Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. </description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/6/30</pubDate></item><item><title>Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26958.aspx</link><description>Declara de utilidade turística, a título prévio, o «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, pelo prazo de três anos.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/5/7</pubDate></item><item><title>Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26614.aspx</link><description>Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A.</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2008/1/21</pubDate></item><item><title>Ordem Executiva n.º 44/2007</title><link>http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26396.aspx</link><description>Autoriza a MGM Grand Paradise, S.A., a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «MGM Grand Macau».</description><author>IO Internet Team</author><pubDate>2007/11/19</pubDate></item></channel></rss>