http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27407.aspxManda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos. IO Internet Team2008/11/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27336.aspxManda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.IO Internet Team2008/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27312.aspxTorna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Costa Rica, São Marinho, Albânia e Arménis, em 1 de Setembro de 2008. IO Internet Team2008/9/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27255.aspxTorna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Ucrânia, em 1 de Junho de 2008.IO Internet Team2008/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27256.aspxManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926.IO Internet Team2008/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27253.aspxAgreement between the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Kingdom of the Netherlands on Encouragement and Reciprocal Protection of InvestmentsIO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27204.aspxTorna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/7/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27192.aspxProtocol on Environmental Protection to the Antarctic TreatyIO Internet Team2008/7/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27149.aspxManda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27150.aspxManda publicar o Acordo, por troca de Notas, entre a República da Indonésia e a República Popular da China, relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República da Indonésia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27151.aspxManda publicar a Resolução n.º 1807 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27085.aspxManda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República de Singapura e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Singapura na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27086.aspxManda publicar o Acordo, por troca de notas, entre o Estado do Kuwait e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral do Estado do Kuwait na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27087.aspxTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27035.aspxKyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate ChangeIO Internet Team2008/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27036.aspxInstrument of Ratification by the People’s Republic of China of the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the Involvement of Children in Armed Conflicts adopted at the 55th Session of the General Assembly in May 2000IO Internet Team2008/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26955.aspxManda publicar a alteração à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 22 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa. IO Internet Team2008/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26956.aspxManda publicar o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bishkek, em 16 de Agosto de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. IO Internet Team2008/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26909.aspxTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006. IO Internet Team2008/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26836.aspxThe Antarctic TreatyIO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26781.aspxManda publicar a Resolução n.º 1771 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2007, relativa à situação na República Democrática do Congo. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26782.aspxManda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26783.aspxManda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26784.aspxConvention of the Asia-Pacific Space Cooperation Organization (APSCO)IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26767.aspxStatement of the Government of the People’s Republic of China on China’s Implementation of the International Health Regulations (2005)IO Internet Team2008/3/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26768.aspxManda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.IO Internet Team2008/3/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26623.aspxManda publicar a Resolução n.º 1782 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2007, relativa à situação na Costa do Marfim. IO Internet Team2008/1/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26566.aspxManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.IO Internet Team2008/1/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26567.aspxConvention Establishing a Customs Co-operation CouncilIO Internet Team2008/1/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26455.aspxManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa.IO Internet Team2007/12/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26437.aspxManda publicar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2007/12/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26390.aspxTorna público ter sido efectuada a troca de notas pelos Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Governo da República Portuguesa referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinada em Lisboa, em 23 de Junho de 2006.IO Internet Team2007/11/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26199.aspxList of Individuals and Entities Subject to the Measures Imposed by Paragraphs 13 And 15 of Security Council Resolution 1596 (2005)-(last updated on 29 March 2007)IO Internet Team2007/8/15http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26151.aspxManda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994. IO Internet Team2007/7/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26140.aspxManda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação.IO Internet Team2007/7/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26128.aspxManda publicar a Resolução n.º 1727 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Costa do Marfim.IO Internet Team2007/7/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26129.aspxManda publicar a Resolução n.º 1753 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Abril de 2007, relativa à situação na Libéria.IO Internet Team2007/7/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26114.aspxConvention on the Conservation of Antarctic Marine Living ResourcesIO Internet Team2007/7/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26090.aspxManda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação.IO Internet Team2007/7/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26021.aspxManda publicar a Resolução n.º 1731 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Libéria e na África Ocidental.IO Internet Team2007/6/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26022.aspxManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961.IO Internet Team2007/6/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25992.aspxManda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa. IO Internet Team2007/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25993.aspxManda publicar a Alteração à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em Nova Iorque, em 15 de Janeiro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.IO Internet Team2007/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25969.aspxManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM do Acordo relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico, concluído em triplicado em Londres, Moscovo e Washington, em 22 de Abril de 1968, bem como o texto autêntico em língua chinesa do mencionado Acordo. IO Internet Team2007/5/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25963.aspxManda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Macau, em 13 de Fevereiro de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, efectuada a partir de ambos os textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.IO Internet Team2007/5/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25914.aspxRegional Cooperation Agreement on Combating Piracy and Armed Robbery against Ships in AsiaIO Internet Team2007/5/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25870.aspxManda publicar a Resolução n.º 1701 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2006, relativa à situação no Médio Oriente.IO Internet Team2007/4/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25871.aspxManda publicar o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, concluído em triplicado, em Londres, Moscovo e Washington, em 1 de Julho de 1968.IO Internet Team2007/4/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25843.aspxManda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Comité dos Tufões relativo ao Estado Receptor do Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Manila, em 7 de Dezembro de 2006, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.IO Internet Team2007/4/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25788.aspxManda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, feita em Nova Iorque, em 10 de Junho de 1958, bem como o texto autêntico em língua chinesa da mencionada Convenção.IO Internet Team2007/3/28