http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27499.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. IO Internet Team2008/12/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27486.aspxAutoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27484.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/11/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27466.aspxEleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.IO Internet Team2008/11/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27467.aspxActualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.IO Internet Team2008/11/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27439.aspxDelega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste. IO Internet Team2008/11/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27385.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27386.aspxDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio da Região Administrativa Especial de Macau à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan». IO Internet Team2008/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27367.aspxAutoriza a Seguradora Vida ING (Macau), S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.IO Internet Team2008/10/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27372.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/10/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27341.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.IO Internet Team2008/10/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27342.aspxDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.IO Internet Team2008/10/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27343.aspxAutoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.IO Internet Team2008/10/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27305.aspxDelega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários, para celebrar com o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.IO Internet Team2008/9/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27299.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/9/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27274.aspxAltera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.IO Internet Team2008/9/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27263.aspxAltera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006.IO Internet Team2008/8/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27245.aspxDesigna o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27246.aspxDesigna o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27230.aspxDesigna o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. IO Internet Team2008/8/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27211.aspxAutoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27212.aspxAutoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27213.aspxExonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27214.aspxNomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27215.aspxRenova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27141.aspxAltera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000.IO Internet Team2008/7/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27119.aspxDiplomDescenIO Internet Team2008/6/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27094.aspxAutoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa».IO Internet Team2008/6/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27095.aspxAutoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2007, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.IO Internet Team2008/6/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27017.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/5/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26897.aspxDelega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.IO Internet Team2008/4/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26898.aspxDesigna o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/4/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26882.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/4/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26845.aspxExonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.IO Internet Team2008/4/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26834.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26797.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/3/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26746.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/3/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26720.aspxCria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior.IO Internet Team2008/2/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26694.aspxAutoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».IO Internet Team2008/2/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26695.aspxAutoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino».IO Internet Team2008/2/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26707.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/2/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26690.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/2/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26652.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/1/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26546.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.IO Internet Team2008/1/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26485.aspxAutoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26486.aspxDefine as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2007.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26487.aspxConcede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26488.aspxConcede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26489.aspxConcede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro.IO Internet Team2007/12/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26490.aspxConcede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.IO Internet Team2007/12/31