http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27485.aspxAltera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27419.aspx<br> Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador.IO Internet Team2008/11/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27244.aspxEstabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.IO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27210.aspxEstabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/8/4http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27173.aspxAltera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.IO Internet Team2008/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27174.aspxAutoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.IO Internet Team2008/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27175.aspxAltera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.IO Internet Team2008/7/21http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27156.aspxAltera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/7/14http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27140.aspxEstabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos.IO Internet Team2008/7/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27120.aspxEstabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. IO Internet Team2008/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27121.aspxRegula o regime de vacinação. IO Internet Team2008/6/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27106.aspxAltera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27107.aspxAltera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.IO Internet Team2008/6/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27073.aspxDefine o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.IO Internet Team2008/6/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26985.aspxEstabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.IO Internet Team2008/5/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26934.aspxDefine a Obra Social da Polícia Judiciária.IO Internet Team2008/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26935.aspxAltera o Regime do Depósito Legal.IO Internet Team2008/5/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26918.aspxEstabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26919.aspxAltera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26920.aspxAjustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.IO Internet Team2008/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26779.aspxAltera a organização e funcionamento do Instituto Cultural.IO Internet Team2008/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26780.aspxAutoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas.IO Internet Team2008/3/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26693.aspxOrganização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.IO Internet Team2008/2/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26653.aspxFixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.IO Internet Team2008/2/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26682.aspxConstituição da zona de reserva militar.IO Internet Team2008/2/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26474.aspxAprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.IO Internet Team2007/12/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26369.aspxAutoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. IO Internet Team2007/11/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26317.aspxRegulamenta o regime da actividade de segurança privada.IO Internet Team2007/10/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26293.aspxSubstitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.IO Internet Team2007/9/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26279.aspxCria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.IO Internet Team2007/9/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26223.aspxAlterações e aditamentos à legislação rodoviária.IO Internet Team2007/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26246.aspxDefine o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. IO Internet Team2007/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26247.aspxAltera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. IO Internet Team2007/8/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26177.aspxAumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca.IO Internet Team2007/8/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26057.aspxAltera o Regulamento Administrativo n.º 28/2001.IO Internet Team2007/6/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25979.aspxEstabelece o regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos.IO Internet Team2007/5/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25980.aspxDefine a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.IO Internet Team2007/5/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25863.aspxAltera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.IO Internet Team2007/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25864.aspxDefine a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.IO Internet Team2007/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25868.aspxDefine a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. IO Internet Team2007/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25816.aspxDetermina a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005.IO Internet Team2007/4/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25793.aspxEstabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.IO Internet Team2007/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25776.aspxAlteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica.IO Internet Team2007/3/19http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25760.aspxCria o Fundo de Reparação Predial. IO Internet Team2007/3/5http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25744.aspxAprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.IO Internet Team2007/2/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25690.aspxAprova a isenção de emolumentos da licença anual de embarcações de pesca. IO Internet Team2007/2/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25569.aspxCria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.IO Internet Team2007/1/8http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25507.aspxDefine o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.IO Internet Team2006/12/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25508.aspxDefine o Regime do Subsídio de Propinas.IO Internet Team2006/12/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25477.aspxAutoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2006/12/26