http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26644.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006.IO Internet Team2008/1/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26139.aspxAltera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.IO Internet Team2007/7/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/25650.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005.IO Internet Team2007/1/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/24377.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2004.IO Internet Team2006/1/16http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/23214.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2003.IO Internet Team2005/2/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22639.aspxRegulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa. IO Internet Team2004/8/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22592.aspxRespeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau). IO Internet Team2004/7/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/22039.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2002.IO Internet Team2003/12/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21828.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2004. IO Internet Team2003/10/27http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21393.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003.IO Internet Team2003/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/21391.aspxAprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2002 da Assembleia Legislativa da RAEM.IO Internet Team2003/4/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20950.aspxRespeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001.IO Internet Team2002/12/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20906.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2003.IO Internet Team2002/10/28http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20605.aspxRespeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000.IO Internet Team2002/6/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20516.aspxAprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2002.IO Internet Team2002/4/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/20515.aspxAprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2001.IO Internet Team2002/4/29http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19991.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2002.IO Internet Team2001/11/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19728.aspxProrroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.IO Internet Team2001/7/31http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19517.aspxAprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2000.IO Internet Team2001/5/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19332.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano de 2001.IO Internet Team2001/2/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19297.aspxRespeitante à alteração da Resolução n.º 3/2000, de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.IO Internet Team2001/2/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/19087.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2001.IO Internet Team2000/10/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18860.aspxRegula o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa.IO Internet Team2000/7/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18824.aspxReferente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.IO Internet Team2000/7/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18795.aspxRespeitante ao regulamento das audições.IO Internet Team2000/7/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18779.aspxRegulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.IO Internet Team2000/6/26http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18602.aspxAprova a conta de gerência elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1999.IO Internet Team2000/4/24http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18402.aspxAprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2000.IO Internet Team2000/1/10http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18335.aspxAprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team1999/12/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18269.aspxDeclara de autenticidade das versões em língua chinesa de 18 leis da Assembleia Legislativa.IO Internet Team1999/12/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18133.aspxDelibera tomar a Conta Geral do Território respeitante ao ano económico de 1998.IO Internet Team1999/12/13http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/18017.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho respeitante à Protecção da Maternidade (revista), 1952.IO Internet Team1999/12/6http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17839.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Londres, 7 de Julho de 1978 (STCW 78). IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17845.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17861.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Emenda de 31 de Maio de 1988 à Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 22 de Novembro de 1928. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17835.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, de 1994. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17833.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo Referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final, de 1994. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17838.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo Referente aos Vales Postais, de 1994. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17840.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão Macau do Acordo Referente aos Envios contra Reembolso, de 1994. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17841.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17842.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Bruxelas, 11 de Julho de 1968. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17846.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, Genebra, 1952. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17847.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa à Importação Temporária, Istambul, 26 de Junho de 1990. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17848.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, 1970. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17849.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo para a Importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural, de 1950, e o Protocolo a este Acordo, de 1976. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17864.aspxRespeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-estar destinado ao Pessoal Marítimo, 1964. IO Internet Team1999/11/22http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17728.aspxDá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 22 da Organização Internacional de Trabalho sobre o contrato de Trabalho dos Marítimos, de 1926. IO Internet Team1999/11/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17722.aspxDá parecer favorável à extensão a Macau das duas emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos (Emenda ao Anexo I aprovada pela Resolução LDC 5 (3) de 12 de Outubro de 1978, e Emenda aos Anexos I e II aprovada pela Resolução LDC 12 (5) de 24 de Setembro de 1980). IO Internet Team1999/11/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17737.aspxDá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 23 da Organização Internacional de Trabalho relativa ao Repatriamento de Marítimos, de 1926. IO Internet Team1999/11/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/17736.aspxDá parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 158 da Organização Internacional de Trabalho sobre a Cessação da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 1982. IO Internet Team1999/11/1