http://en.io.gov.moMacao SAR Official GazetteCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27509.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27509.aspxDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27498.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27498.aspxRectificação da versão chinesa da Lei n.º 13/2008, «Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2008, I Série, de 27 de Outubro.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27497.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27497.aspxCria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Gestão (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27496.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27496.aspxProrroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27495.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27495.aspxConcede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27494.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27494.aspxAltera a alínea 25) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27493.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27493.aspxProrroga a duração da Comissão de Luta contra a SIDA.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27492.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27492.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois veículos do tipo todo o terreno (Jeep)» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27491.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27491.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois velocímetros amovíveis» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27490.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27490.aspxAutoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e respectiva instalação, do equipamento Private Automatic Branch Exchange» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27489.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27489.aspxAutoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «motociclos automáticos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27488.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27488.aspxCria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27487.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27487.aspxLicencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27486.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27486.aspxAutoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27485.aspxhttp://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27485.aspxAltera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.B.O. #: 48/2008IO Internet Team2008/12/1