Description | B.O. #: | Date |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2003,
Respeitante à recondução, por um ano, dos mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
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B.O. #: 3, Series II
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2004/1/21
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003,
Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
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B.O. #: 1, Series II
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2004/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2003,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção do Sistema Central de Climatização dos mesmos Serviços.
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B.O. #: 1, Series II
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2004/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2003,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e consumo de máquinas fotocopiadoras aos mesmos Serviços.
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B.O. #: 1, Series II
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2004/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2003,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
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B.O. #: 1, Series II
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2004/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2003,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
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B.O. #: 1, Series II
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2004/1/7
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2003,
Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação, para a execução da obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural — Trabalhos a mais — Erros de Medição e Ampliação».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 6
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, referente à execução da empreitada de «Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 6
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2003,
Autoriza a alteração do escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, referente ao fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 5
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2003,
Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 4
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2003,
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do sistema de drenagem residual complementar para o COTAI».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 4
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003,
Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2003,
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramentos da Piscina Olímpica de Macau — 2.ª Fase».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 3
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2003,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamento para Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 3
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2003,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação da obra de «Concepção e Construção de Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 3
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2003,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Informação ao Público e Audiovisual do Centro Polivalente do IACM».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 3
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003,
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 3
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003,
Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular da China».
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B.O. #: 53, Series II
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003,
Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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B.O. #: 53, Series II
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2003/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003,
Respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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B.O. #: 53, Series II
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2003/12/31
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2003,
Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2003,
Nomeia os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2003,
Nomeia, em comissão de serviço, dois assistentes técnicos da Comissão do Grande Prémio de Macau.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2003,
Nomeia um representante do mesmo Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2003,
Nomeia um assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau.
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B.O. #: 53, Series II, Sup.
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2003/12/31
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