Description | B.O. #: | Date |
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004,
Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker».
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B.O. #: 3, Series I
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2005/1/17
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Despacho do Procurador n.º 3/2004,
Respeitante à lista nominativa do pessoal que pertence ao quadro da carreira de oficial de justiça deste Gabinete e que transita para o quadro da carreira de oficial de justiça do Ministério Público.
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B.O. #: 2, Series II
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2005/1/12
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004,
Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias, que transitam para a nova carreira.
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B.O. #: 2, Series II
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2005/1/12
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2004,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Largo da Companhia.
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B.O. #: 2, Series II
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2005/1/12
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos electrónicos e de electricidade do Departamento de Formação Profissional dos mesmos Serviços, durante o ano de 2005.
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B.O. #: 2, Series II
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2005/1/12
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2004,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços.
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B.O. #: 2, Series II
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2005/1/12
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2004,
Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua da Madre Terezina.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c dos lotes 8 até 12».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2004,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no quarto aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação do Pavimento da Praça do Centro Cultural».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2004,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da empreitada de Novas Instalações do IC no Tap Seac».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2004,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau».
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004,
Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2004,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2004,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2004,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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B.O. #: 1, Series II
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2005/1/5
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2004,
Manda cessar as inscrições para frequência das acções de formação de emprego previstas no artigo 7.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004.
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B.O. #: 1, Series I
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2005/1/3
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2004,
Autoriza o escalonamento para o arrendamento do 13.º andar, totalizando 18 fracções e 10 parques do «Edifício Dynasty Plaza».
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 5
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2004/12/31
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2004,
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
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B.O. #: 52, Series I, Sup. 4
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2004/12/31
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