Description | B.O. #: | Date |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008,
Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno.
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B.O. #: 2, Series II
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2009/1/14
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2008,
Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University.
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B.O. #: 2, Series I
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2009/1/12
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2008,
Renova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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B.O. #: 2, Series I
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2009/1/12
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008,
Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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B.O. #: 2, Series I
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2009/1/12
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008,
Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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B.O. #: 2, Series I
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2009/1/12
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano de 2009.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Arquivo Histórico e à Galeria Tap Seac.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas que se encontram sob a tutela da Biblioteca Central e às escolas do Conservatório de Macau.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos de todos os edifícios onde funcionam serviços do Instituto Cultural.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício do mesmo Instituto.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício do mesmo Instituto.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguro de imóveis e móveis de todos os edifícios onde funcionam serviços do Instituto Cultural.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2008,
Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de segurança dos imóveis classificados.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2008,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2008,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação dos Serviços de Saúde e em substituição de outro membro.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2008,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação do Gabinete de Comunicação Social e em substituição de outro membro.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2008,
Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e em substituição de outro membro.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2008,
Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2008,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2008,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2008,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
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B.O. #: 1, Series II
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2009/1/7
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