Description | B.O. #: | Date |
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Despacho n.º 157/GM/91,
Constitui um Grupo de Trabalho para a apresentação de propostas quanto ao destino final a dar às viaturas sinistradas ou apreendidas.
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B.O. #: 1
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1992/1/6
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Despacho n.º 158/GM/91,
Cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com natureza de equipa de projecto.
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B.O. #: 52, Sup.
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1991/12/31
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Despacho n.º 156/GM/91,
Nomeia o secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau.
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B.O. #: 52
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1991/12/30
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Despacho n.º 155/GM/91,
Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o Gabinete do Complexo Cultural de Macau.
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B.O. #: 52
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1991/12/30
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Despacho n.º 154/GM/91,
Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 15 de Dezembro de 1991.
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B.O. #: 48
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1991/12/2
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Despacho n.º 153/GM/91,
Determina a percentagem dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado, a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.
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B.O. #: 48
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1991/12/2
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Despacho n.º 152/GM/91,
Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 72/GM/89, de 30 de Maio, (Reversão das receitas decorrentes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem).
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B.O. #: 48
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1991/12/2
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Despacho n.º 151/GM/91,
Delega poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
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B.O. #: 47
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1991/11/25
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Despacho n.º 150/GM/91,
Nomeia o juiz-desembargador para o cargo de Alto Comissário Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
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B.O. #: 46
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1991/11/18
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Despacho n.º 149/GM/91,
Constitui um grupo de trabalho destinado a proceder ao levantamento de problemas, relacionados com a habitação, transportes, equipamento social e segurança pública que afectam a zona norte da cidade.
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B.O. #: 46
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1991/11/18
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Despacho n.º 148/GM/91,
Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 13 a 20 de Novembro de 1991.
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B.O. #: 45
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1991/11/11
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Despacho n.º 147/GM/91,
Determina o período de confirmação da inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao abrigo da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho.
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B.O. #: 44
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1991/11/4
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Despacho n.º 146/GM/91,
Determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares para o acto eleitoral. — Revoga o Despacho n.º 69/GM/88, de 28 de Junho.
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B.O. #: 44
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1991/11/4
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Despacho n.º 145/GM/91,
Determina a constituição da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. — Revoga os Despachos n.os 21/GM/89, de 17 de Fevereiro, 31/GM/91, de 6 de Fevereiro, e 110/GM/91, de 1 de Junho.
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B.O. #: 43
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1991/10/28
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Despacho n.º 144/GM/91,
Constitui um grupo de trabalho destinado a encontrar medidas tendentes à preservação, valorização e criação de locais de interesse turístico.
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B.O. #: 43
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1991/10/28
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Despacho n.º 143/GM/91,
Substitui um dos vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos.
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B.O. #: 43
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1991/10/28
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Despacho n.º 142/GM/91,
Delega, num engenheiro, poderes para representar o Território na assembleia geral da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
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B.O. #: 41, Sup.
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1991/10/15
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Despacho n.º 141/GM/91,
Nomeia os membros da Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau.
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B.O. #: 40
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1991/10/7
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Despacho n.º 140/GM/91,
Distribui a verba da classificação económica 04-01-05-01, da tabela de despesas correntes do orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau.
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B.O. #: 40
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1991/10/7
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Despacho n.º 139/GM/91,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Especial/1992, subchefes masculinos.
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B.O. #: 40
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1991/10/7
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Despacho n.º 138/GM/91,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1992, masculinos e femininos.
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B.O. #: 40
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1991/10/7
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Despacho n.º 137/GM/91,
Delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
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B.O. #: 38
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1991/9/24
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Despacho n.º 136/GM/91,
Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 15 a 20 de Setembro de 1991.
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B.O. #: 36, Sup.
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1991/9/13
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Despacho n.º 135/GM/91,
Confere aos órgãos de imprensa informativa que têm contratos de publicidade celebrados com o GCS, a faculdade de optarem pelo novo regime de comparticipação financeira directa, previsto no Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho.
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B.O. #: 35
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1991/9/2
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Despacho n.º 134/GM/91,
Nomeia o gerente da Sociedade «Bela Vista, Limitada», pelo território de Macau.
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B.O. #: 34
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1991/8/26
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