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Description
B.O. #:
Date
▪ Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011. B.O. #: 4, Series II 2012/1/26
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso de abertura do concurso para admissão ao Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. B.O. #: 43, Series II 2010/10/27
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Aviso referente ao processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça. B.O. #: 21, Series II 2009/5/27
▪ Legal and Judicial Training Centre, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. #: 19, Series II 2009/5/13
▪ Conselho dos Magistrados Judiciais, Law B.O. #: 4, Series II 2009/1/29
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Law B.O. #: 2, Series II 2009/1/14
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Law B.O. #: 2, Series II 2009/1/14
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. B.O. #: 52, Series II 2008/12/26
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Lista de classificação final dos formandos do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito. B.O. #: 52, Series II 2008/12/26
▪ Legal and Judicial Training Centre, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. #: 45, Series II 2008/11/5
▪ Public Prosecutions Office, Lista classificativa final dos candidatos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal. B.O. #: 24, Series II 2008/6/11
▪ Public Prosecutions Office, Lista classificativa final dos candidatos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. B.O. #: 24, Series II 2008/6/11
▪ Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. B.O. #: 20, Series II 2008/5/14
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto. B.O. #: 11, Series II 2008/3/12
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. B.O. #: 11, Series II 2008/3/12
▪ Conselho dos Magistrados Judiciais, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. B.O. #: 5, Series II 2008/1/30
▪ Court of Final Appeal, Acórdão de Recurso jurisdicional em matéria administrativa, de 18 de Julho de 2007: Regulamentos independentes. B.O. #: 37, Series II 2007/9/12
▪ Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. B.O. #: 29, Series II 2007/7/18
▪ President’s Office, Court of Final Appeal, Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça. B.O. #: 25, Series II 2007/6/20
▪ Public Prosecutions Office, Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal. B.O. #: 19, Series II 2007/5/9
▪ Public Prosecutions Office, Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. B.O. #: 19, Series II 2007/5/9
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal. B.O. #: 18, Series II 2007/5/2
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista. B.O. #: 18, Series II 2007/5/2
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. B.O. #: 18, Series II 2007/5/2
▪ Legal and Judicial Training Centre, Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito. B.O. #: 18, Series II 2007/5/2
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