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Modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012

Ficha de inscrição em concurso (Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012) (Modelo n.º 1)

Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos

Pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos (Mod. imp. próprio)

Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas

(1) Pedido de Pagamento de Patrocínio Judiciário

Public Servants Performance Ordinance

(1) Pessoal de chefia (Modelo n.º 1)
(Modelo n.º 2)
(Modelo n.º 3)
(2) Pessoal técnico e técnico superior (Modelo n.º 4)
(Modelo n.º 5)
(Modelo n.º 6)
(3) Pessoal administrativo e técnico-profissional (Modelo n.º 7)
(Modelo n.º 8)
(Modelo n.º 9)
(4) Pessoal operário e auxiliar (Modelo n.º 10)
(Modelo n.º 11)
(Modelo n.º 12)
(5) Opiniões sobre o desempenho da chefia (Modelo n.º 13)

Public Servants Ordinance

(1) Atestado de Aptidão Física e Mental (Modelo n.º 1)
(2) Declaração de Incompatibilidades (Modelo n.º 2)
(3) Diploma de Provimento (Modelo n.º 3)
(4) Contrato (Modelo n.º 4)
(5) Contrato de Tarefa (Modelo n.º 5)
(6) Termo de Posse (Modelo n.º 6)
(7) Ficha de inscrição em concurso (Modelo n.º 1)
(8) Participação de Faltas e Férias (Modelo n.º 8)
(9) Recuperação do Vencimento de Exercício (Modelo n.º 9)
(10) Atestado Médico (Modelo n.º 10)
(11) Auto de Notícia de Acidente em Serviço (Modelo n.º 11)
(12) Exame Médico por Acidente em Serviço (Modelo n.º 12)
(13) Pedido de Subsídio de (Residência, Casamento, Nascimento) (Modelo n.º 16)
(14) Pedido de Subsídio de Família (Appendix of Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011) (Modelo n.º 1)
(15) Pedido de Ajudas de Custo Diárias e de Embarque (Modelo n.º 18)
(16) Pedido de Licença Especial (Modelo n.º 19)
(17) Guia de Apresentação (Modelo n.º 20)
(18) Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço (Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2011) (June 30, 2011 update) (Modelo n.º 1)

Traffic Affairs

(1) Pedido de Exame de Condução (Modelo n.º 1)
(2) Pedido de Licença Especial de Condução (Modelo n.º 1B)
(3) Pedido (Modelo n.º 2)
(4) Requerimento (Modelo n.º 3)
(5) Requerimento (Modelo n.º 3A)
(6) Atestado médico-sanitário para condutores de veículos

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(1) Official Gazette Subscription e-form
(2) Typographical works application e-form

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