B.O. #: 25, Series II
2013/6/19
B.O. #: 25, Series I
2013/6/17
B.O. #: 24, Series I, Sup.
2013/6/13
B.O. #: 24, Series II
2013/6/13
B.O. #: 24, Series I
2013/6/10
B.O. #: 23, Series I, Sup.
2013/6/5
B.O. #: 23, Series II
2013/6/5
B.O. #: 23, Series I
2013/6/3
B.O. #: 22, Series II, Sup.
2013/5/29
B.O. #: 22, Series II
2013/5/29
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List by Year |
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Legislation |
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Public Notices |
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Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2013,
Delega competências num adjunto.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2013,
Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2013,
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de segurança para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2013,
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de controlo central para os ares condicionados do tipo VRV no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de gestão de informações laboratoriais para os Serviços de Saúde.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2013,
Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau».
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2013,
Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um licenciado.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2013,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de ajustamento e manutenção do «cromatógrafo gasoso e do espectrómetro de massa».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2013,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a realização de obras de reinstalação de cabos eléctricos e instalação de quadros eléctricos independentes no 3.º andar do Edifício Industrial Ocean, do Departamento de Formação Profissional.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2013,
Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Abril de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2013,
Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2013,
Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2013,
Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau.
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Macao Economic Services,
Protecção de marcas.
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Macau Government Tourist Office,
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2014 e 2015».
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Macau Government Tourist Office,
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2014 e 2015».
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Macao Sports Development Board ,
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
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Macao Sports Development Board ,
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
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University of Macau,
Aviso sobre a extinção do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Comércio Electrónico) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
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University of Macau,
Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
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Macau Grand Prix Committee,
Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas para o 60.º Grande Prémio de Macau».
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Lands, Public Works and Transport Bureau ,
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de passagem de ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais».
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2013.04
Legislação da RAEM - DVD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2012)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2012, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».
DVD-ROM edition, published by Printing Bureau. On sale at our Main Office and Public Information Center, (Rua do Campo, no. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
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The List established and maintained by the 1267 Committee with respect to individuals, groups, undertakings and other entities associated with Al-Qaida
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Primeiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
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Resolution 2094 (2013)
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List of Individuals and Entities Subject to the Measures Imposed by Paragraphs 13 and 15 of Security Council Resolution 1596 (2005), as Renewed by Paragraph 3 of Resolution 2078 (2012)
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Resolution 2093 (2013)
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The List established and maintained by the 1267 Committee with respect to individuals, groups, undertakings and other entities associated with Al-Qaida
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«Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.»
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«Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.»
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International Convention on Maritime Search and Rescue, 1979
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Protocol on Preparedness, Response and Co-operation to Pollution Incidents by Hazardous and Noxious Substances, 2000
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