http://en.io.gov.moInternational LawCopyright IO Internet Teamen-ushttp://images.io.gov.mo/logoIOen.gifhttp://bo.io.gov.mo/en3600http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27501.aspxManda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961, tal como emendada, a tradução da Convemção para a língua chinesa, e a última Emenda à Convenção, aceite em 18 de Junho de 2002. IO Internet Team2008/12/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27439.aspxDelega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste. IO Internet Team2008/11/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27336.aspxManda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.IO Internet Team2008/10/3http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27312.aspxTorna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Costa Rica, São Marinho, Albânia e Arménis, em 1 de Setembro de 2008. IO Internet Team2008/9/17http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27256.aspxManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926.IO Internet Team2008/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27255.aspxTorna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Ucrânia, em 1 de Junho de 2008.IO Internet Team2008/8/20http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27253.aspxAgreement between the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Kingdom of the Netherlands on Encouragement and Reciprocal Protection of InvestmentsIO Internet Team2008/8/18http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27204.aspxTorna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/7/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27192.aspxProtocol on Environmental Protection to the Antarctic TreatyIO Internet Team2008/7/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27192.aspxProtocol on Environmental Protection to the Antarctic TreatyIO Internet Team2008/7/25http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27151.aspxManda publicar a Resolução n.º 1807 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27150.aspxManda publicar o Acordo, por troca de Notas, entre a República da Indonésia e a República Popular da China, relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República da Indonésia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27149.aspxManda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação.IO Internet Team2008/7/9http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27087.aspxTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27086.aspxManda publicar o Acordo, por troca de notas, entre o Estado do Kuwait e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral do Estado do Kuwait na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27085.aspxManda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República de Singapura e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Singapura na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. IO Internet Team2008/6/11http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27036.aspxInstrument of Ratification by the People’s Republic of China of the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the Involvement of Children in Armed Conflicts adopted at the 55th Session of the General Assembly in May 2000IO Internet Team2008/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/27035.aspxKyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate ChangeIO Internet Team2008/5/30http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26956.aspxManda publicar o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bishkek, em 16 de Agosto de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. IO Internet Team2008/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26955.aspxManda publicar a alteração à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 22 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa. IO Internet Team2008/5/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26909.aspxTorna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006. IO Internet Team2008/4/23http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26836.aspxThe Antarctic TreatyIO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26836.aspxThe Antarctic TreatyIO Internet Team2008/4/2http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26784.aspxConvention of the Asia-Pacific Space Cooperation Organization (APSCO)IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26783.aspxManda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26782.aspxManda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26781.aspxManda publicar a Resolução n.º 1771 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2007, relativa à situação na República Democrática do Congo. IO Internet Team2008/3/12http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26768.aspxManda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo.IO Internet Team2008/3/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26767.aspxStatement of the Government of the People’s Republic of China on China’s Implementation of the International Health Regulations (2005)IO Internet Team2008/3/7http://en.io.gov.mo/BO/A/Link/26623.aspxManda publicar a Resolução n.º 1782 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2007, relativa à situação na Costa do Marfim. IO Internet Team2008/1/23